Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:37
STF cassa decisão do TST que não observou "cláusula de plenário"
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público afasta sua incidência, no todo ou em parte
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:00
Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:10
Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal
Relator entender ser possível a utilização da ADI para impedir os efeitos do decreto normativo
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:26
Sindicato dos Aeroviários é parte legítima para propor ação contra empresas de serviços aéreos
O fato de a recorrente-empregadora não ter negociado ou celebrado instrumento normativo coletivo
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:43
Não se pode exigir judicialmente obediência a datas em promoção de PM
cobrada na Justiça, precisa antes ser disciplinada em ato normativo próprio, que regulamente lei estadual da categoria.
-
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:12
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
de atos extrajudiciais estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013.
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:00
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Para o colegiado, a posição de mãe constitui elemento normativo do tipo penal, de modo que
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Arguição de inconstitucionalidade por órgão fracionário do Tribunal. Lei Estadual n° 4.733/2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.
constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, desde que a declaração do vício seja a
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Souza Cruz deve pagar insalubridade com base no salário mínimo
o salário normativo ou profissional do trabalhador como referência para o cálculo do adicional.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário judicial. A questão da infidelidade depositária.
Não mais subsiste, no modelo normativo brasileiro, a prisão civil por infidelidade depositária
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Valor de mercado limita indenização por furto de veículo
, inexistindo preliminares, passo, de imediato, à fundamentação, consoante o estatuído no inc. II, do normativo sobredito.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:59
Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas
Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:02
CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia com parentes
de ato normativo pelo CNJ para impedir juízes de atuarem em ações desse tipo, pois os parentes
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:34
Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública
Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007
prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 09:46
Para STJ rol de procedimentos da ANS é taxativo, mas possibilita exceções
, agrava a condição de vulnerabilidade do consumidor e atesta a exorbitância do poder normativo.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:48
Embargo à execução. Prazo.
afastar a incidência de lei ou ato normativo do Poder Público, mesmo sem declarar a sua inconstitucionalidade, aplica-se o artigo 1.º-B da Lei nº 9.494/97.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:10
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:08
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores
origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:20
A teoria dos princípios de Humberto Ávila e sua aplicação no conflito entre as normas da LC 105/2001 e da CRFB/88
preceitos a um conflito normativo específico: o conflito entre as normas da LC 105/2001 e normas da CRFB/1988